Termos de Uso

1. Identificação

Este site, disponível em paulaadv.com, pertence a:

Ao navegar neste site, você declara ter lido e concordado com estes Termos de Uso e com a nossa Política de Privacidade.

2. Finalidade do site

O site tem caráter informativo e institucional: apresenta o escritório, as áreas de atuação, a equipe e os canais de atendimento. Não realizamos consultoria jurídica pelo site. As informações aqui publicadas não substituem a consulta com advogado e não configuram relação cliente-advogado.

3. Serviços

A Paula Machado Advocacia atua na prestação de serviços advocatícios nas seguintes áreas:

• Direito Civil: contratos, responsabilidade civil, indenizações e cobranças;
• Direito de Família: divórcio, guarda, pensão alimentícia, inventário e partilha;
• Direito Trabalhista: reclamações trabalhistas, rescisões e direitos do trabalhador;
• Direito Empresarial: constituição de empresas, contratos comerciais e recuperação de crédito;
• Direito do Consumidor: cobranças indevidas, produtos defeituosos e negativação;
• Direito Imobiliário: compra e venda, locação, usucapião e regularização fundiária.

As descrições são ilustrativas. O escopo e as condições de cada serviço são definidos em contrato de honorários específico.

4. Consulta e contratação

A contratação dos serviços advocatícios se formaliza mediante assinatura de contrato de honorários, onde constam o objeto, os valores, a forma de pagamento e os prazos. Nenhum serviço é iniciado sem contrato assinado. A primeira consulta pode ser agendada pelo telefone, WhatsApp ou formulário do site.

5. Sigilo profissional

Todas as informações compartilhadas pelo cliente são protegidas pelo sigilo profissional, conforme o Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994) e o Código de Ética e Disciplina da OAB. O sigilo é mantido mesmo após o encerramento do vínculo contratual.

6. Propriedade intelectual

Textos, marca e identidade visual deste site pertencem à Paula Machado Sociedade Individual de Advocacia. É proibida a reprodução para fins comerciais sem autorização por escrito.

7. Serviços de terceiros

O site usa serviços de terceiros: o formulário de contato abre o WhatsApp com a mensagem preenchida, o mapa é exibido pelo Google Maps, as fontes tipográficas são fornecidas pelo Google Fonts e as visitas são medidas por ferramentas do Google. O uso desses serviços está sujeito aos termos de cada fornecedor.

8. Responsabilidades

Empregamos cuidado para manter as informações do site corretas e atualizadas. Contudo, nenhuma informação publicada aqui constitui parecer jurídico ou substitui a análise individualizada de um profissional. Não nos responsabilizamos por indisponibilidades temporárias causadas por manutenção ou falhas de terceiros, nem por decisões tomadas com base exclusivamente no conteúdo do site.

9. Alterações

Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a data de atualização indicada no topo.

10. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de Unaí/MG, ressalvado o direito do consumidor de propor ação no foro do seu domicílio.